Plano de proteção a trabalhadoras gestantes e lactantes é lançado na Câmara

Na última quarta-feira (3), foi lançado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados, o Plano de Proteção à Gestante e Lactante Trabalhadora. 

O documento é resultado de uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com diversas instituições*. O plano tem o objetivo de orientar parlamentares em relação às suas respectivas ações em defesa dos direitos das mulheres.

Dentre as propostas, o plano prevê a criação de espaços para amamentação, licença parental e versa, ainda, sobre a ampliação da licença maternidade. 

 “Esse plano foi dividido em quatro eixos temáticos – articulação com o legislativo e executivo, campanhas, pesquisas e estudos científicos – para que sejam feitas as tratativas e discussões para aprovação de legislações, para a ratificação de convenções internacionais do trabalho que tratam da proteção à gestante e lactante e que ainda não foram ratificadas pelo nosso país”, esclareceu o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT, Leonardo de Mendonça. 

De acordo com a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, o plano protege não somente as mães trabalhadoras, mas também as crianças. Para ela, todos os esforços são necessários nesse tipo de proteção. “Isso não apenas para proteger a mãe trabalhadora, mas também para proteger o bebê que está chegando”, enfatizou. 

*Participaram da elaboração do plano as seguintes instituições e entidades: MPT; Abrasco; Associação Nacional de Medicina do Trabalho; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde; Conselho Federal de Medicina; Conselho Nacional de Direitos Humanos; Conselho Nacional de Saúde; Febrasco; Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador; Fiocruz; INSS; Coordenação de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde; Rede pela humanização do parto e nascimento; Secretaria de Inspeção do Trabalho; Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade; Sociedade Brasileira de Pediatria, entre outros.

**Informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 

 

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