A exploração pela terceirização

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Eusébio Pinto Neto - Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da FENEPOSPETRO

O projeto de Lei 4330-2004 de autoria do deputado federal e empresário, Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita no Congresso Nacional vai precarizar ainda mais, a desgastada relação de trabalho.  A proposta prevê a contratação de mão de obra terceirizada para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser terceirizado.  Caso o projeto seja aprovado, os trabalhadores dos postos de combustíveis de todo país, que sempre foram alvo do monopólio do capital, vão ficar à mercê de empresas piratas que exploram a mão de obra.

Além de terem seus direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) ameaçados, a categoria ficará com sua estrutura organizacional fragilizada.  Os frentistas que conseguiram se fortalecer na década de 90, com a fundação do primeiro sindicato da categoria, em São Paulo, devem lutar pela derrubada do projeto. O PL 4330 deixa o trabalhador fragilizado, já que o empregado terceirizado representa a si mesmo. Isso dificultará as negociações salariais e a manutenção das conquistas trabalhistas.

Se o projeto for aprovado e virar lei, será derrubada a norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veda a contratação de terceirizados para as atividades-fins da empresa. De acordo com a Súmula 331 do TST, a contratação de trabalhadores por empresa cooperativada é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.

O país tem hoje 12 milhões de trabalhadores terceirizados, que recebem metade do salário de um empregado contratado de carteira assinada. O projeto permite que o trabalhador terceirizado seja contratado várias vezes sem receber férias, 13º salário, FGTS e outros direitos. O PL 4330 determina ainda que o trabalhador seja contratado por empresas diferentes para o mesmo serviço. Pela proposta, a nova contratante assume os gastos da rescisão trabalhista. Isso permitirá que as empresas façam barganha com o trabalhador, condicionando a assinatura de um novo contrato a quitação da dívida trabalhista.

Os trabalhadores de todo Brasil devem se mobilizar para impedir que essa iniciativa, que permite a superexploração da mão de obra, seja aprovada. Não podemos nos calar diante dessa manobra que visa acabar com os direitos dos trabalhadores e com a luta do Movimento Sindical.